Publicado em 19/12/2023 |
Os consumidores que optam por ter um sistema de energia solar instalado em suas propriedades podem usufruir de benefícios ao incluí-lo na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023. Essa tecnologia é considerada uma melhoria no imóvel, o que reduz a base de cálculo do imposto sobre ganho de capital, caso haja uma futura transferência de titularidade.
Ao vender o imóvel por um valor superior ao custo de aquisição, o lucro imobiliário é diminuído, resultando em um menor pagamento de imposto sobre esse ganho de capital.
Para declarar o sistema fotovoltaico no Imposto de Renda, é crucial incluir as notas fiscais dos equipamentos e do serviço de instalação. Na ficha “Bens e Direitos”, deve-se indicar o imóvel que recebeu o sistema fotovoltaico, informando o valor de aquisição do sistema de energia solar. Se a compra do imóvel e do sistema fotovoltaico aconteceram no mesmo ano fiscal, é necessário lançar separadamente o valor da residência e o total da reforma.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano encerra-se em 31 de maio. A Receita Federal estabelece que todos os residentes do Brasil no ano anterior, que atendem a determinados requisitos, como rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, devem entregar a declaração em 2023.
A inclusão do sistema de energia solar na declaração do Imposto de Renda proporciona benefícios fiscais, como a redução da base de cálculo do imposto sobre ganho de capital em caso de uma possível transferência de titularidade. Ter as notas fiscais dos equipamentos e do serviço de instalação em mãos e informar corretamente na ficha “Bens e Direitos” o imóvel que recebeu o sistema fotovoltaico são passos essenciais.
Além dos benefícios fiscais, a instalação de um sistema de energia solar em um imóvel também oferece vantagens econômicas e ambientais a longo prazo. A geração de energia limpa e renovável pode reduzir consideravelmente as contas de eletricidade e contribuir para diminuir as emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Brasil possui um vasto potencial para a geração de energia solar, sendo um dos países com maior incidência de radiação solar no mundo. Apesar desse potencial, a participação da energia solar na matriz energética brasileira ainda é modesta.
A ABSOLAR estima que o país pode alcançar a marca de 10 milhões de sistemas fotovoltaicos instalados até 2030, representando um investimento de cerca de R$ 140 bilhões e uma economia de mais de R$ 150 bilhões na conta de energia elétrica dos consumidores.
Nesse contexto, a instalação de sistemas de energia solar em propriedades pode ser uma opção vantajosa tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente e a economia nacional. Com a possibilidade de obter benefícios fiscais ao incluir esses sistemas na declaração do Imposto de Renda, a adesão a essa tecnologia torna-se ainda mais atrativa.
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